As datas de vencimento mudam de acordo com o final da placa, e sua definição é feita pela Secretaria de Fazenda Estadual.
Vale ressaltar que o pagamento feito depois da data de vencimento, sofrerá com juros e acréscimos de mora. Porém, esta não é a única a consequência. Veículos com o imposto atrasado podem ser guinchados.
Para que consiga o licenciamento do veículo, é necessário que o pagamento do IPVA esteja em dia. Já que deixar de pagar o IPVA ocasiona também em inadimplência no licenciamento.
Se acontecer de não estar com pagamentos em dia e for parado em uma blitz, constatando o não pagamento do licenciamento, o agente de trânsito pode ordenar que o carro seja guinchado. A remoção irá durar até que que esteja tudo certo com o documento do veículo.
De acordo com exposto no art. 131, § 2º, do CTB, o automóvel somente será considerado licenciado quando for atestado o pagamento de todos os débitos relativos a tributos (como o IPVA e DPVAT), encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Por estes motivos, é necessário estar sempre em dia com os pagamentos dos tributos e documentação correta. É a garantia que não terá dores de cabeça posteriores.
Além de todas as consequências mencionadas, deixar de renovar o CRLV é uma infração considerada gravíssima e gera 7 pontos na carteira de habilitação.
Rede Brasil/vavadaluz