Órgão adota providências jurídicas contra site que oferece assessoria paga a interessados em obter o documento e reforça que o selo não tem qualquer custo

Atenção prestadores de serviços turísticos de todo o país: usando indevidamente informações do Ministério do Turismo, um site em nome de uma consultoria de vendas online voltada a pequenas e médias empresas oferece assessoria paga para a requisição do Selo Turismo Responsável do MTur. A Pasta alerta que o serviço irregular, disponibilizado neste link, não tem qualquer validade, e o órgão já adota as devidas providências jurídicas no sentido de retirar a página do ar.

A própria consultoria em questão tem publicado em seu portal um comunicado no qual informa que foi vítima de atividade criminosa de cybersegurança – sem, no entanto, fazer referência ao Selo. Vale lembrar que o documento, que indica o cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19, pode ser obtido de forma totalmente gratuita e online por meio do site do Selo Turismo Responsável. Para solicitá-lo, o operador precisa apresentar situação regular no cadastro oficial de prestadores de serviços turísticos (Cadastur).

O secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França, reforça que o endereço eletrônico do MTur é a única forma de obter o selo. “É importante que os operadores turísticos estejam atentos a falsas ofertas do tipo. Disponibilizamos o selo de forma inteiramente gratuita exatamente para facilitar o acesso dos interessados, e não admitiremos que pessoas mal-intencionadas tirem proveito de uma iniciativa tão importante neste momento de pandemia”, afirma.

PROCEDIMENTOS – O interessado em receber o selo deve ler as orientações no site oficial do programa e declarar que atende aos pré-requisitos determinados. Em seguida, ele é encaminhado para uma área do portal onde pode fazer o download do documento para impressão. Para utilizá-lo o empreendedor deve colocá-lo em local de fácil visualização do cliente. O estabelecimento pode oferecer um QR Code para que os turistas verifiquem as medidas adotadas por aquele empreendimento e/ou profissional.

O selo está disponível para 15 atividades turísticas, como meios de hospedagem, parques temáticos, restaurantes, cafeterias, bares, centros de convenções, feiras, exposições e guias de turismo. Cada segmento possui um protocolo sanitário específico, elaborado em parceria com empresas e instituições ligadas ao setor a partir de diretrizes internacionais. Também há um protocolo destinado exclusivamente aos turistas, com atitudes que protegem a todos. Todos os documentos foram validados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No total, mais de 27 mil estabelecimentos turísticos de todo o país já contam com o selo. O Brasil foi uma das primeiras 10 nações do mundo a lançar protocolos de biossegurança para o setor de turismo, evidenciando o compromisso do turismo nacional em se adequar à nova realidade do segmento – que exige medidas de segurança e proteção contra a Covid-19 – e possibilitar que a retomada de atividades ocorra de forma gradual e segura.

Assessoria de Imprensa