Os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira (23), a favor de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do  filho do presidente Jair Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. 

As decisões anuladas foram autorizadas em abril de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, e se estendia a cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Os votos favoráveis ​​a Flávio partiram dos ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Os três divergiram do ministro Felix Fischer, relator do caso, que optou por negar o pedido da defesa e foi pelos colegas do colegiado.

Declarada nula, a decisão pode impactar outros procedimentos utilizados pelo Ministério Público (MP) do Rio na investigação sobre a devolução de salários de ex-funcionários de Flávio, que resultou em denúncia oferecida contra o político e outras 16 pessoas em outubro do ano passado. A quebra de sigilo colheu informações que serviram como base para a autorização de outras diligências para o caso.

Os cinco ministros da Quinta Turma analisam nesta terça-feira três pedidos de habeas corpus encarregados dos advogados de Flávio no ano passado. 

Além da quebra de sigilo, já analisada pelo colegiado, também estão em discussão relatórios emitidos pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) com dados do parlamentar e a totalidade das decisões de Itabaiana, que causou o impacto do caso em junho do ano.