Governo Federal liberou aumento na margem para aposentados e pensionistas do INSS adquirir empréstimos com valor maior
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que amplia a margem de empréstimo consignado a aposentados.
O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (02) e vai liberar que sejam comprometidos 40% do valor do benefício mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.
Até o dia 31 de dezembro de 2020, aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer até 40% do valor do benefício + 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Atualmente, a margem é de 35% + 5%.
O aumento da margem do consignado foi uma das várias medidas anunciadas pelo governo, mas não foi levada adiante por falta de consenso.
Em outro ato divulgado na noite desta quinta-feira, Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 5.013, de 2019, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.