Nessa terça-feira (29) a defesa de Eridan Constantito Monteiro, recebeu a decisão da justiça negando o pedido de justiça gratuita ao ex-presidiário.  Eridan ficou preso injustamente por  durante 7 anos no Presídio PB1 em João Pessoa. No dia 31 de julho desse ano ele foi solto.

A decisão foi da juíza de direito Luciana Celle Gomes. No documento ela afirma que Eridan não comprovou com documentação necessária que não pode pagar os custos processuais, a magistrada afirma que ele não encaixa no perfil exigido.

O pedido de justiça gratuita foi feito 12 dias após a saída da prisão, e durante esse tempo não seria possível conseguir  R$ 62 mil para custear o processo.

Eridan Constantino – preso injustamente durante 7 anos

A defesa entrou com processo pedindo indenização pelos danos causados a ele. O pedido foi de R$ 1 milhão em danos morais, R$ 30 mil em danos materiais, e justiça gratuita.  Mas sem a justiça gratuita, Eridan não vai conseguir seguir com esse pedido. Segundo o advogado do ex- presidiário, o mesmo não possui contas bancárias, nem propriedades em seu nome. Logo não tem condição de arcar com os custos processuais. “O único documento que ele tem hoje é a identidade”, disse Thiago Melo advogado de defesa.

A decisão:

Recurso:

Ainda nessa terça (29), os advogados de Eridan interpuseram o recurso cabível, enviando para a desembargadora Maria das Graças, um pedido de Agravo de Instrumento. Alegando que a decisão não foi satisfatória. Agora Eridan aguarda não ser injustiçado pela segunda vez.

Entenda o caso:

Tudo começou em 2012, quando ele foi preso acusado de latrocínio. Foi julgado e condenado a 23 anos de prisão no juízo de 1º grau, em 2013, por um crime que garantia não ter praticado. Um recurso foi impetrado pela defesa à época foi um defensor público ao TJPB, que o absolveu, por unanimidade, por falta de provas. Eridan mora no bairro de Mandacaru, na Capital.

A corte comunicou a decisão e solicitou a expedição do alvará de soltura, conforme consta no site do TJPB datado em 07/05/ 2013. Porém, essa decisão demorou a ser cumprida, e Eridan mesmo inocentado do crime, continuou preso por 7 anos no presídio PB1, em João Pessoa.

Em 31 de julho de 2020 Eridan Constantino Monteiro foi solto. Após ação dos advogados criminalistas Thiago Melo e Joallyson Guedes, a justiça analisou o caso e extinguiu a pena de Eridan. Na expedição do alvará de soltura, o juiz Carlos Neves explicou que ao analisar o processo não consta o Acórdão que absolveu o apenado em 07.05.2013, de maneira que o processo continuou tramitando normalmente.