Com uma canetada, o juiz Michel Rodrigues de Amorim, da Comarca de Itabaiana-PB chamou de forma indireta, de “tendenciosa”, a bancada de oposição da Câmara Municipal de Mogeiro e anulou a Comissão Processante escolhida, no dia 22 de novembro do ano passado, para apurar possíveis irregularidades do prefeito José Alberto Ferreira (PR), dando início, assim, ao processo de afastamento e posterior cassação do chefe do Poder Executivo Municipal.

Em sua decisão, o magistrado disse que a Câmara Municipal agiu com um procedimento contrário a disposição legal, prestigiando a bancada com mais representatividade na casa legislativa, tornando o processo parcial e pouco isonômico.

“Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela, para anular especificamente o processo de formação da Comissão Processante, e determinar que outra seja formada, desta feita, através de sorteio, em absoluta observância aos preceitos legais”, diz o juiz Michel Rodrigues, determinando um prazo de cinco dias para que a Câmara realize nova sessão e constitui, através de sorteio, uma nova Comissão Processante.

Na verdade, tanto os vereadores quanto a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Mogeiro foram ridicularizados com a decisão judicial, uma vez que, a Comissão Processante deveria ser escolhida através de sorteio e não por votação.

Na próxima terça-feira, dia 14, a Câmara volta a se reunião em caráter extraordinário para a formação de uma nova Comissão Processante. Existe a possibilidade até de que essa Comissão não seja formada, haja vista as articulações existentes por parte do Poder Executivo local.