O acordo de não persecução-penal proposto pelo Ministério Público da Paraíba, dentro do projeto “Fim dos lixões”, foi assinado por mais quatro prefeitos paraibanos: de Ingá, Manoel Batista Chaves Filho; de Natuba, Janete Santos Sousa da Silva; de Carrapateira, Marineidia da Silva Pereira; e de Cacimbas, Geraldo Terto da Silva. A assinatura ocorreu, na manhã desta segunda-feira (16/12), na sala de sessões da sede do MPPB, sob a presidência do 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha.

Pelo acordo, os quatro prefeitos se comprometeram a, até 1º de dezembro de 2020, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. Também foi assinado o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos.

O subprocurador destacou que o objetivo do Ministério Público não é punir os gestores mas fazer algo em prol do meio ambiente. “Com esse instrumento estamos contribuindo para uma vida melhor e isso terá uma repercussão positiva no futuro”, disse Alvaro Gadelha, agradecendo aos prefeitos.

Ele também colocou o Ministério Público à disposição das prefeituras para as orientações necessárias quanto às medidas para solucionar da forma mais viável possível a destinação dos resíduos sólidos.

Os acordos fazem parte do projeto “Fim dos Lixões” desenvolvido pelo MPPB em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

Redação com MPPB

Seligapb/vavadaluz