Programa Cidadão foi criado em dois de julho de 1992 pelo decreto nº. 14.483 com objetivo de proporcionar as pessoas de baixo poder aquisitivo os meios necessários a sua legalização junto aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais. O Programa é Subordinado à SEDH por meio do Decreto nº. 23.12 de fevereiro de 2003.
Documentos Fornecidos:
- 1ª e 2ª Vias de Identidade Civil
- Atestado de Antecedentes Criminais (Pré-requisitos: Ser maior de 18 anos e apresentar Carteira de Identificação)
- 1º e 2ª vias de CTPS ou Carteira de Trabalho
- 1ª via do CPF
- Foto 3×4
- 2ª via do Registro de Nascimento.
No Ingá o atendimento será por ordem de chegada e a equipe distribuirá as fichas!
Serão 200 atendimentos para retirada de 1 e 2 vias de RG.
Sim, a ação será de 08:30h às 16:00h.
É muito importante que seja divulgado a população que para retirada de 1 e 2 vias de RG, o usuário tem que apresentar a Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio original ou uma cópia autenticada em Cartório!
O exame de sangue para o RG não é mais obrigatório!