Desembargador Márcio Murilo e promotor Octávio Paulo Neto reagem a projeto aprovado na Câmara / Arte: Polêmica Paraíba

O  sistema de Justiça paraibano reagiu, nesta quinta-feira (15), ao projeto de abuso de autoridade aprovado ontem pela Câmara dos Deputados.  O  texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções e será enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Magistrados e promotores alegam que há muita subjetividade na lei e que investigações ficarão prejudicadas.

O texto considera crime, entre outras situações, obter provas por meio ilícito, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo, lamentou a aprovação do projeto. Ele opinou que a proposta é muito subjetiva e coloca em risco a atividade de juízes e promotores.

“Eu respeito a autonomia legislativa, mas como gestor do Poder Judiciário da Paraíba eu só tenho a lamentar isso. Esse projeto vai inibir uma interpretação de magistrados que atua na área criminal, como também promotores e policial. Esse projeto é bem abrangente e criminaliza fatos que são punidos pela via administrativa. Lamentamos isso e esperamos que Bolsonaro vete esse projeto. Se não vetar, vamos ver qual a interpretação do STF (…) Uma situação muito inusitada, pois veio exatamente no momento em que o Judiciário está proativo no combate à corrupção”, considerou.

Já o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) na Paraíba, o promotor Octávio Paulo Neto, opinou que a aprovação do projeto significa uma revanche contra investigações.

“Uma grande manifestação de revanchismos. Com o advento do projeto de lei de abuso de autoridade. Muitos que defendem bandido irão agora ter justificativa para seu ócio remunerado. Será um grande exercício de coragem cumprir nosso dever, mas pros covardes uma grande oportunidade de justificar suas omissões …. Ficando claro que o escopo é aquebrantar qualquer iniciativa voltada a investigar os poderosos, uma forma inequívoca de infundir nos atores do sistema de justiça receio em conduzir esforços investigativos qualificados”, disse.

As declarações de Márcio Murilo e Octávio Paulo Neto foram concedidas à reportagem da Arapuan FM.

Polemica pb/vavadaluz