TCE-PB aceita argumento da defesa e aprova por unanimidade contas da Secretaria de Comunicação
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (24), as contas da Secretaria Estadual de Comunicação referentes ao exercício financeiro de 2015, sob titularidade do jornalista Luís Tôrres.
O relator das contas, conselheiro Nominando Diniz, acatou argumentos da defesa e afastou falhas levantadas em auditoria anterior e o pedido de uma multa no valor de R$ 5 mil imputada pelo Ministério Público da Paraíba. Nominando Diniz foi seguido pelos conselheiros Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Tôrres.
Ao Portal MaisPB o advogado Marco Vilar, que fez a defesa oral das contas da pasta, explicou que a auditoria pontuava a necessidade de uma melhor comprovação de gastos com as agências de publicidades. Mas os conselheiros foram esclarecidos dos de que não houve nenhuma irregularidade.
“Todas as despesas foram devidamente comprovadas na documentação que apresentamos. Como a melhoria do portal da transparência da Secom-PB, desenvolvido para que em tempo real se saiba todos os gastos com a divulgação do Governo do Estado”, destacou.
Diante dos argumentos apresentados pela defesa, o advogado afirmou que a aprovação das contas de Luís Tôrres já era esperada. “É uma comprovação que o secretário vem optando pela legalidade e aprimoramento. Sempre buscando a melhoria e a transparência dos gastos com publicidade. Isso na gestão do governador Ricardo Coutinho e agora na gestão de João Azevêdo. Sempre ouvindo o TCE-PB para aprimorar a transparência que é o carro chefe da Secretaria de Comunicação”, finalizou.
Roberto Targino – MaisPB