Muitas notícias controversas foram lançadas sobre a visita de Bolsonaro a Trump recentemente. Mas uma das que mais está gerando controvérsias está relacionada com o acordo com o governo norte-americano sobre o uso da Base de Alcântara, no estado do Maranhão.

O ministro Marcos Pontes – da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – protestou e se defendeu, em audiência conjunta da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), realizada na última quinta-feira (29), contra notícias publicadas recentemente sobre o acordo com os Estados Unidos relativo ao uso da Base de Alcântara. Muitos alegam que teria algum viés militar, podendo até violar a soberania nacional.

Pontes destacou que o Acordo não permite o lançamento de mísseis, isto é, não permite o uso da base para fins militares. Isso só poderá ocorrer se a Força Aérea Brasileira quiser lançar um míssil.

O Ministro reforçou que não há qualquer sinal de ameaça à soberania nacional, pois não haverá a construção de uma base norte-americana, e só brasileiros continuarão controlando a Base. Portanto, o Brasil controla o centro de lançamentos como um todo. De acordo com suas palavras:

– Não cedemos nenhuma parte do território nacional, nem autorizamos os EUA a lançarem o que quiserem.

Foi explicado também que o foco do acordo está no compromisso do Brasil de salvaguardar a tecnologia norte-americana utilizada no lançamento de satélites. Neste caso, funcionários norte-americanos teriam acesso a áreas restritas da Base, mas desde que sob fiscalização de funcionários brasileiros. No acordo de salvaguardas, os EUA permitem ao Brasil lançar foguetes e satélites de qualquer nacionalidade que contenham componentes norte-americanos, isso para que o Brasil se comprometa a proteger a tecnologia norte-americana.

Pontes também explicou que a assinatura deste acordo com os EUA é fundamental para viabilizar o uso comercial da Base de Alcântara, pois 80% dos satélites lançados no mundo utilizam pelo menos algum componente norte-americano.

Por fim, acrescentou que os EUA já assinaram acordos de teor semelhante com Rússia, China, Ucrânia e Índia, e que o Brasil já iniciou tratativas com o Japão visando um outro acordo de salvaguardas.

Pontes ainda solicitou que o Congresso Nacional priorize a aprovação do acordo, ao projetar que, se o Brasil conseguir abocanhar ao menos 1% do mercado de lançamento de satélites, o faturamento será de U$ 3,5 bilhões anual. Este número, com a valorização do mercado, poderá levar o país a faturar U$ 10 bilhões por ano em 2040.

O Ministro acredita ainda que o programa espacial brasileiro pode ser potencializado, uma vez que o acordo abrirá portas em negociações com as empresas que utilizam equipamento norte-americano.

Vale lembrar que o vice-presidente da CRE, o senador Marcos do Val (PPS-ES), foi o autor do requerimento para a realização da audiência pública com Marcos Pontes, o primeiro astronauta brasileiro a ir ao espaço, que agora compõe o governo de Jair Bolsonaro.

Publicado originalmente no site parceiro Locus Online