O prefeito Luciano Agra assinou nesta segunda-feira (26) o decreto que institui a Política Pública de Distribuição de Fardamento Escolar, garantindo a obrigatoriedade da distribuição do fardamento no âmbito da administração municipal de João Pessoa e o uso obrigatório por parte dos alunos dentro das escolas. Para o ano de 2012, os investimentos com a compra de novos fardamentos estão estimados em R$ 5,7 milhões e deverão beneficiar os cerca de 70 mil alunos das escolas e Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) do Município.
“Este decreto fortalece a proposta de que é importante não só a distribuição do fardamento escolar por parte do Município, mas principalmente cria a obrigatoriedade do uso do fardamento no âmbito escolar. Isso garante maior identidade aos alunos da rede pública e de alguma forma mais segurança no acesso às escolas”, disse o prefeito.
O decreto de nº 7.304, que entra em vigor no dia 1º de Janeiro de 2012, define que a distribuição do fardamento escolar completo acontecerá uma vez por ano e que será composto por camisa, calça/short, tênis, meia e mochila adequados às faixas etárias e aos tipos físicos dos alunos e das alunas da rede pública. A aquisição de todo o fardamento será custeada com recursos próprios, provenientes do Tesouro Municipal.
A secretária de Educação e Cultura do Município, Ariane Sá, garante que parte do fardamento a ser entregue no próximo ano já está garantida, incluindo outros itens além dos descritos na determinação. “Já estamos com o fardamento praticamente todo completo para entregar em 2012”, disse ela.
Ariane explica que em julho deste ano, a Prefeitura fez um levantamento nas escolas e detectou que 70 das 94 unidades ainda continham fardamentos. No total, 8 mil fardamentos, incluindo os do almoxarifado geral da Sedec, passaram a ser distribuídos nas outras 23 unidades.
Uso obrigatório – O novo decreto determina é que o ingresso dos alunos nas escolas e Creis fica condicionado ao uso obrigatório do fardamento escolar. A fiscalização do uso dos uniformes também ficará a cargo da Direção de cada unidade da Rede Municipal de Ensino, que deverá adotar medidas que visem a valorização do uniforme escolar, bem como a conscientização dos alunos e responsáveis quanto à importância de seu uso e adequada conservação.
Secom PB