O despacho da magistrada, que foi responsável pela execução da pena de Lula, seguiu as manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público, que afirmaram não haver tempo hábil para que a logística de transporte do ex-presidente fosse realizada a tempo de comparecer ao enterro de seu irmão mais velho Genival Inácio da Silva, o Vavá, de 79 anos, que faleceu na manhã desta terça-feira (29). O enterro acontece nesta quarta-feira, 30, em São Bernardo do Campo (SP).

Na decisão que nega o pedido do ex-presidente Lula , a juíza argumentou que “não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa”, mas alegou “concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento” e, por isso, imporia-se “a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso”.

 No pedido para ir ao enterro, a defesa de Lula argumentou que há previsão legal para a liberação em caso de morte de parentes diretos, conforme o artigo 120 da Lei de Execução Penal. Em resposta, Lebbos considerou a argumentação do MPF, de que a lei afirma que os presos “poderão” ser liberados, mas que não há garantia de que isso aconteça. De acordo com a juíza, o texto da lei “exprime noção de possibilidade”.

No documento encaminhado à Justiça, a PF alegou que não há tempo hábil para a chegada do ex-presidente Lula ao funeral antes do final dos ritos do enterro. O superintendente da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, cita no documento uma série de riscos para o transporte de Lula com base e um relatório da DIP (Diretoria de Inteligência da PF), principalmente com relação à parte final do trajeto até o cemitério, que teria que ser realizado por carro e que isso “potencializa os riscos já identificados e demanda um controle e interrupção de vias nas redondezas”.

A Superintendência da PF em São Paulo também encaminhou à juíza Lebbos um comunicado afirmando que “não haveria condições de se garantir a incolumidade do ex-presidente e a tranquilidade da cerimônia fúnebre”. Além disso, a PF paulista informou não haver “efetivo disponível suficiente para realizar o traslado do ex-presidente Lula do Aeroporto de Congonhas à cidade de São Bernardo do Campo, com a segurança necessária, bem como para garantir a tranquilidade do ex-presidente, aos partícipes do evento e demais situações que eventualmente venham a ocorrer durante o velório.”