Desapropriação da Fazenda Cuiá está dentro da legalidade
O Procurador Geral do Município, José Vandalberto de Carvalho, afirmou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizou de forma legal a desapropriação da Fazenda Cuiá, no bairro do Valentina Figueiredo, onde o valor pago pelo metro quadrado de R$ 25,00 ficou abaixo do mercado e inferior ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), daquela região. Até esta segunda-feira (19), a Prefeitura de João Pessoa não recebeu nenhuma notificação da Justiça.
De acordo com o procurador José Vandalberto, a desapropriação obedeceu tudo o que é previsto em lei. “Também foi feito de forma amigável e o valor que a PMJP ofereceu foi acatado e por isso não havia qualquer necessidade de ingressar na justiça” afirmou.
O procurador esclareceu que o valor pago não foi estipulado pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, mas sim, por uma comissão de avaliação formada por técnicos, advogados e engenheiros, que estavam habilitados a fixar o valor da desapropriação.
“O Ministério Publico não ouviu a comissão que fez a avaliação do terreno e os critérios utilizados. A PMJP não foi ouvida pelo Ministério Público, que instaurou a ação com base apenas no depoimento de um ex-servidor que recebeu um cargo no governo do estado, à época, para fazer a denúncia”, explicou o procurador. Segundo Vandalberto, a Constituição prevê que qualquer desapropriação deve ser feita com pagamento em dinheiro e à vista. No caso da Fazenda Cuia, em negociação direta com o proprietário, foi possível realizar o parcelamento. “Isso foi um ganho para os cofres públicos”, avaliou.
Outro ponto em discussão é sobre a desapropriação de terrenos com vegetação e de área alagada e que está sendo questionada pelo Ministério Público. Vandalberto esclarece que este tipo de área pode ser desapropriada e, segundo o Supremo Tribunal Federal, tanto essas áreas quanto as de preservação permanente devem ser indenizadas.
“A Prefeitura está trabalhando de acordo com a legalidade e em respeito a todos os princípios da administração pública. A área desapropriada é de grande valia para o município onde será instalado um parque publico para uso de toda a população”, afirmou. Segundo o procurador geral, o entendimento dos promotores está equivocado e será provado na justiça, “Nós estamos tranqüilos, vamos provar na justiça que a área desapropriada obedeceu todos os trâmites legais”, afirmou.
Secom-JP