“Os atos, decorrentes do ato governamental, foram expedidos dentro dos 180 dias anteriores ao término do mandato”
Nove deputados estaduais ingressaram no Ministério Público Federal, na Paraíba, com uma representação contra o governador José Maranhão (PMDB) alegando que o gestor estadual cometeu suposto abuso de poder político e econômico apenas visando a reeleição. No documento que foi entregue na sede do MPF no último dia 16 de dezembro, os parlamentares alegam que desde o início do governo o peemedebista iniciou uma pré-campanha e “com ela todas as ações de cooptação de políticos, prefeitos, lideranças e cidadãos.
Os deputados dizem ainda, no documento, que entre o primeiro e segundo turno das eleições o governador José Maranhão “praticou toda a sorte de atos administrativos para que se mantivesse à frente da chefia do Poder Executivo Estadual”. Dessa forma, alguns atos cometidos pelo gestor ensejaram a representação junto ao MPF.
Entre os atos realizados no espaço de tempo entre o primeiro e segundo turno das eleições, citados na representação, estão o aumento na remuneração dos Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários; e autorização para aumento na remuneração dos Defensores Públicos do Estado.
Conforme a representação, os atos, decorrentes do ato governamental, foram expedidos dentro dos 180 dias anteriores ao término do mandato do titular do Poder Executivo, encontrado, portanto, expressa vedação na regra contida no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo parágrafo único estabelece a nulidade de pleno direito de ato de que resulte aumento de despesa com pessoal em período proibido.
Documentos anexados na representação mostram que a situação fiscal do Estado estava comprometida quanto aos percentuais com a folha de pessoal. Um exemplo disso é que no primeiro quadrimestre de 2009 o limite máximo permitido para o Poder Executivo (49%) já estava ultrapassada em 0,11%, num total de 49,11%. Já no segundo quadrimestre de 2010 esse limite estava ultrapassado em 5,98%, num total de 54,98%.
“Outros Poderes constituídos do Estado, diante do crescente desrespeito aos limites preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fizeram alertas ao governador representado, que não observou nem um”, diz um trecho da representação.
Com base nas ações executadas pelo governador José Maranhão os deputados estaduais Zenóbio Toscano (PSDB), Assis Quintans (DEM), Lindolfo Pires (DEM), Ricardo Barbosa (PSB), Antônio Mineral (PSDB), Dinaldo Wanderley (PSDB), Jacó Maciel (PDT), Romero Rodrigues (PSDB) e Socorro Marques pedem que o MPF ingresse na Justiça com uma Ação Penal contra o governador do PMDB.
André Gomes
PolíticaPB