TJPB condena Fagundes ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso do Ministério Público Estadual para condenar o município de Fagundes ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais… TJPB condena Fagundes ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos