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Municípios têm até 15 de outubro para cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre o cadastramento ou recadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI), que devem ser feitos até… Municípios têm até 15 de outubro para cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa

TRE-PB determina devolução de obras de arte apreendidas em operação contra ex-governador Ricardo Coutinho

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), através do relator Roberto D Horn Moreira Monteiro da França Sobrinho, atendeu agravo regimental interposto pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e determinou a devolução de 11… TRE-PB determina devolução de obras de arte apreendidas em operação contra ex-governador Ricardo Coutinho