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novembro 17, 2012

Juízes ´chiam´ e anunciam reação contra acordo do CNJ fechado na PB

Toda ação leva a uma reação. Quando o assunto é judiciário, leva a outra. Em nota enviada neste sábado à imprensa, a Associação dos Magistrados da Paraíba se levanta contra acordo fechado pelo CNJ que impõe a obrigatoriedade dos juízes trabalharem de segunda a sexta nas comarcas. A AMPB anuncia que vai entrar com uma ação pedindo a suspensão do Termo de Cooperação Técnica, que teve ainda o aval do Ministério Público Estadual, da OAB e da Defensoria Pública do Estado. O Termo foi assinado com a presença do ministro corregedor do CNJ, Francisco Falcão, e tem como objetivo eliminar a figura do juiz TQQ (Terça, Quarta e Quinta).