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setembro 20, 2012

É CAVANDO QUE SE CONSEGUE : TJ declara inelegibilidade de ex-prefeito de Serra Branca

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou liminar que havia suspendido efeitos da inelegibilidade de ex-prefeito do município de Serra Branca , decorrente de irregularidades em despesas ordenadas no exercício de 1999, e manteve decisão que o condenou por ato de improbidade. 
O juízo de primeiro grau deu parcial provimento aos pedidos do Ministério Público da Paraíba, formulados em ação de improbidade administrativa. O ex-prefeito Eduardo José Torreão Mota foi condenado às penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), entre elas a suspensão dos direitos políticos. 

ALFINETADAS DA SEMANA (por vavadaluz)

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Escreve o leitor e eu combino com ele piamente quando diz que é um verdadeiro desrespeito às leis eleitorais o que acontece aqui na terrinha.

O abuso é uma constante e parte de todos os lados, sem exceção.

Muito embora, eu, particularmente não seja contra, pois acho que essa é a época em que durante os quatro anos o eleitor se beneficia de alguma coisa, o exagero por parte de quem tem torna-se inadmissível.

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OAB DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE DO VIII EXAME DA ORDEM

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta quarta-feira (19) o resultado preliminar da primeira fase do VIII Exame de Ordem Unificado . Segundo a OAB, dos 117.884 candidatos que se inscreveram para a prova, 114.520 estiveram presentes. Destes, 51.246 passaram à fase final, com 44,75% de aprovação nesta primeira fase.

A prova foi aplicada no último dia 9 e trouxe 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar ao menos 40 questões estará classifcado para a prova da segunda fase do exame, que será realizada no dia 21 de outubro.

15.1. CAMPINA GRANDE Continue a ler »OAB DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE DO VIII EXAME DA ORDEM

Presidente da Associação dos Magistrados cobra os nomes dos juizes que trabalham pouco

 juiz Horácio Ferreira de Melo Junior(foto), presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, solicitou ao Corregedor Geral do CNJ, Francisco Candido de Melo Falcão, os nomes dos juizes que, conforme o Corregedor, só trabalham duas vezes por semana nas comarcas do Estado. Leia o ofício:

Excelentíssimo Senhor Ministro,

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