O Supremo Tribunal Federal esta reunido desde às 14 horas desta quarta-feira, 23, para decidir sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que o Tribunal derrube os efeitos da norma relativos as eleições de 2010.
Em pronunciamento, o Ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, já se manifestou pela anterioridade, ou seja, que a lei ficha limpa não se aplica às eleições do ano passado
Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a tendência na Corte é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante do tribunal, Luiz Fux, conclua que a lei só poderia vigorar a partir das eleições de 2012. Se confirmada a decisão, candidatos eleitos barrados pela lei poderão tomar posse, mudando a configuração dos legislativos federal e estaduais.
O “caminho mais fácil”, como definiu um ministro, será apenas dizer que a legislação não poderia ser aplicada no ano passado. Assim, os diversos pontos polêmicos da lei ficarão à espera de um futuro e incerto julgamento do Supremo. Isso deverá acontecer apenas no ano que vem, quando candidatos a vereador e prefeito forem barrados com base na lei e recorrerem novamente ao STF.Continue a ler »Ministro Gilmar Mendes sinaliza pela não aplicação da lei Ficha Limpa em 2010; o julgamento continua