| O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (31), com representantes do Sindicato dos Transportes de Turismo e Fretamento da Paraíba para discutir possibilidades de modificação na resolução, em vigor desde o início deste mês, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os parlamentares se comprometeram a contribuir com os trabalhadores na Câmara dos Deputados e no Senado.
De acordo com Pedro, um Projeto de Lei será desenvolvido para que possa se corrigir os pontos da resolução da ANTT que está prejudicando os trabalhadores de vans de turismo. Entre os pontos questionados pela categoria está a impossibilidade de viajar livremente pelo Brasil; a mudança de capital social de microempresa para uma empresa de médio porte com renda de até R$ 120 mil; um seguro de responsabilidade civil no valor de R$ 3.311.633, 21, o mesmo cobrado para ônibus que tem capacidade para mais passageiros; além do valor do cadastro que está R$ 1.800,00.
“É mais uma situação onde o PT trai os trabalhadores brasileiros. Há um verdadeiro abuso na resolução com uma série de penalidades, inclusive com multas de caráter confiscatório com impedimentos que inviabilizam o trabalho como um todo. Existe ainda uma completa insensibilidade do PT e isso é que vamos tentar regulamentar a partir de um Projeto de Lei que seja justo, leal e adequado a situação para que não inviabilize o trabalho deles”, disse Pedro.
Durante a reunião, também foi solicitada a intervenção do deputado Pedro e do senador Cássio Cunha Lima para que a ANTT suspenda as fiscalizações que estão gerando multas no valor de R$ 5.600 aos trabalhadores. Tanto o deputado, quanto o senador se comprometeram a solicitar uma audiência com a direção da ANTT para conversar sobre o problema.
Avaliação – Para uma das representantes do Sindicato, Paola Villar, a reunião foi produtiva e animadora com o apoio recebido por parte de Pedro e Cássio. “Só temos a agradecer a ajuda. Precisamos dessas modificações o mais rápido possível. Nós pedimos e a própria ANTT já observou que existem inconsistências nessa resolução, mas enquanto não muda, estamos sendo penalizados com multas altas e até ameaçados de perdermos nossos transportes se multados de uma segunda vez”, destacou.
A categoria vai encaminhar para os parlamentares os pontos da resolução da ANTT que estão prejudicando a categoria e as propostas de modificações para que o Projeto seja constituído na Câmara dos Deputados.
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