ESTADOS E MUNICÍPIOS:
CUNHA QUER APROVAR REVISÃO DE DÍVIDAS:
O deputado Eduardo Cunha( PMDB- RJ) afirmou ontem que a Câmara, deve aprovar, nos próximos dias, o projeto que adia, para 2016, a aplicação da revisão de dívidas de estados e municípios.
O presidente da Câmara Federal, disse ainda que apóia, a princípio, a mudança, aprovada no Senado Federal, na terça, para permitir que os entes federados, usem, até 70% dos depósitos judiciais e, administrativos- os chamados precatórios- para o pagamento de precatórios, despesas previdenciárias, compromissos da dívida pública ou investimentos.
” A princípio, a idéia me agrada”, afirmou Cunha, citando, que o Estado do Rio de Janeiro, já usa parte desses depósitos, em acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, a título de empréstimo.
PREVIDÊNCIA.
A proposta aprovada, no Senado, também, autoriza os entes federativos, a aplicarem, os recursos no pagamento de despesas previdenciárias. Por sua vez, é vedado o uso para custeio. Estados e municípios, também, poderão utilizar os recursos dos depósitos, no chamado fundo garantidor, das parcerias público- privadas.
ALTERACÃO:
Está caminhando, a proposta que altera a ” Lei de Cotas”, acrescentando percentual de vagas para pessoas com deficiência, nas universidades públicas e, algumas escolas federais.
NOVO PASSO.
A proposta do senador Cássio, passou ontem, pela Comissão de Direitos Humanos e, segue agora para ser apreciada, em caráter final, pela Comissão de Educação.
AQUECIMENTO.
O deputado Jeová Campos( PSB) admitiu ontem, que deverá se licenciar, em julho próximo para se submeter a uma intervenção cirúrgica, abrindo espaço para o suplente, Arthur Cunha Lima Filho( PRTB).
LICENÇA MÉDICA.
O deputado Jeová Campos( PT) deixou claro, ontem, que a licença que deveria tirar na AL, tem a ver unicamente com a saúde. Ele pôs fim, às especulações, de que estaria se licenciando, para dar vaga ao suplente de sua coligação, o vereador de Cabedelo, Arthur Cunha Lima Filho. ” Não há, nunca houve e não haverá esse tipo de conduta, de minha parte”.
TEM QUE COBRAR.
Cinco deputados e um senador, compareceram a audiência solicitada, pela bancada paraibana, ao ministro Gilberto Kassab( Cidades), para cobrar a liberação de R$ 36 milhões do Viaduto do Gaisel e da urbanização do Bodocongó.
TEM QUE COBRAR 2
WILSON FILHO, PEDRO CUNHA LIMA, DAMIÃO FELICIANO, EFRAIM FILHO, RÔMULO GOUVEIA E RAIMUNDO LIRA, também, incluíram, obras da Prefeitura da Capital, como a Lagoa e, o BRT. Kassab, prometeu um relatório sobre cada uma.
Arimatéa SOUZA:
Aparte;
DESCE.
1, 3 SÉCULO.
O Brasil precisa de 129 anos, para universalizar, o acesso ao saneamento básico, se mantido o ritmo atual de investimento, na área.
FONTE.
A conclusão é do Ranking do Saneamento Básico, produzido pelo Instituto Trata- Brasil, que analisa as condições das 100 maiores cidades do País.
CONTESTAÇÃO.
Nesse levantamento, é informado que Campina Grande está em 73- lugar, em termos de coleta de esgoto.
Mas, o secretário de Obras da PMCG, André Agra, observou que em termos de tratamento de esgoto, o percentual, é inferior a 5%.
À REVELIA.
Em entrevista ontem, na AL, o deputado Inácio Falcão( PT do B) confirmou que o ” preenchimento de cargos” na estrutura do Estado” está sendo feito, sem nosso conhecimento, que representamos o povo”.
” Até o presente momento, eu não participei de nenhuma conversa, acerca da ocupação dos cargos em Campina ou no Estado, porque fui votado em outros municípios”,emendou o parlamentar.
ALGODÃO.
Mas, Falcão evitou jogar combustível, nessa crise da base aliada, ao creditar, a situação à ” falta de atenção, por parte de algumas pessoas que fazem parte do governo estadual”.
MPF INVESTIGA CONVÊNIO DE R$ 50 Mi COM O ESTADO:
RECURSOS SERIAM DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE DOIS PRESÍDIOS PARA DESAFOGAR O SISTEMA CARCERÁRIO.
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O Ministério Público Federal( MPF) vai apurar indícios de irregularidades, em sete convênios, celebrados, entre o governo do Estado, através da Secretária de Administração Penitenciária, com o Ministério da Justiça, no período de 2011 a 2013. Os convênios, executados vom verbas federais, somam, quase R$ 50 milhões e , incluem a construção de dois presídios, em Bayeux e, a implantação do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, em presídios do Estado.
O inquérito, foi instaurado, pelo procurador, Sérgio Rodrigues de Castro Pinto, que enviou, na última sexta- feira, ofício, ao diretor – gera do Departamento Penitenciário Nacional( Depen) para que sejam apresentadas no prazo de 10 dias, informações atualizadas, dos convênios e, as prestações de contas.
Dois desses convênios, concentram, 95% do total dos recursos. Eles tratam da construção dos presídios, feminino e masculino, em Bayeux, com 286 vagas, cada.De acordo com o Portal dos Convênios, dos governo federal( Sincov), a vigência dos convênios- firmados em dezembro de 2012- termina em outubro, deste ano. Dos R$ 47 milhões, referentes aos valores totais, cerca de 17 milhões, são relativos ao repasse do governo federal.